Relação de consumo - Prestação de serviços - Indenização Dano moral e material - Alegação de descumprimento do ajuste - Celebrado (contrato) - Inexistência do ‘‘defeito aludido’’ - Exercício regular de direito por parte do apelado. Ausência de prova ...
PROFESSOR - INTERVALO QUE NÃO CARACTERIZA AULAS INTERCALADAS - EXEGESE DO ART. 318 DA CLT.
PROCESSO REsp 674571 / SC RECURSO ESPECIAL 2004/0096226-7 RELATOR(A) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) ÓRGÃO JULGADOR T3...
Aluna com necessidades especiais, mesmo atingindo aprovação no vestibular não possui direito de tratamento especial. Neste...
De acordo com o acórdão, podemos observar que a cláusula contratual que desobriga as Instituições...
EMENTA: Prestação de serviços. Escola. Pretensão à condenação do estabelecimento de ensino à devolução de excesso pago...
A imunidade tributária prevista no Art. 150, VI, c, da Constituição, estende-se ao imposto sobre...
Origem: SÃO PAULO Entrada no STF: 20/04/2006 Relator: MINISTRO CARLOS BRITTO Distribuído: 20060420 Partes: Requerente:......
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 09/02/2007 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação...
RECORRENTE: SEBASTIÃO SOARES DE BARROS RECORRIDOS : 1) SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE...
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