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O Decreto nº 11.791/2023 no seu artigo 16 dispõe que: Compete à autoridade certificadora supervisionar...

A transparência e eficiência podem ser vistas em vários dispositivos da Lei Complementar 187/2021 e...

QUESTÃO: Uma construtora contratada realizou a edificação de um prédio escolar no ano de 2017,...

Recentemente a rede de informações trouxe uma notícia que dispunha sobre o combate ao contribuinte...

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A resolução definitiva da controvérsia relacionada à necessidade do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social...

No contexto da legislação trabalhista brasileira, três modalidades de contratação se destacam (e, em muitos...

O Decreto 11791/2023, trouxe no seu Art. 87 uma importante informação, qual seja: as entidades...

EMENTA: 1 – Trata-se um estudo encaminhado à CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de...

A inadimplência desde muito, é um desafio significativo para a gestão financeira das escolas particulares....