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O exercício do direito com observância às leis é de grande relevância para as escolas....

O Supremo Tribunal Federal decidiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.668 do Distrito Federal para...

Foi publicado no DOU de 18/06/2024, seção 1, página 61, a Instrução Normativa (IN) 2198/24....

Após a realização das provas de aptidão e anamnese, estando o aluno apto à matrícula...

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira...

O documento abaixo, apresenta o projeto da Lei Complementar contido na Reforma Tributária e, o...

Recentemente, uma série de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em todo Brasil têm...

O Supremo Tribunal Federal – STF, julgando os Recursos Extraordinários nºs 599.658 (Tema 630) e...

O Decreto nº 11.791/2023 no seu artigo 16 dispõe que: Compete à autoridade certificadora supervisionar...

A transparência e eficiência podem ser vistas em vários dispositivos da Lei Complementar 187/2021 e...