Capacitação de primeiros socorros estabelecida por lei estadual conflita com lei federal. Qual das leis a escola deve observar?

QUESTÃO:

Escola diante do conflito de normas indaga a Ricardo Furtado Sociedade de Advogados qual norma de seguir; a lei estadual estabelece treinamento dos funcionários a cada dois anos nos primeiros socorros, ou a lei federal que estabelece a cada ano. Qual lei devemos observar?

SOLUÇÃO:

Primeiramente, cabe-nos destacar que a Lei nº 13.722, de 4/10/2018, é uma lei nacional, pois essa lei é dirigida aos entes, federal, estaduais e municipais. Destaque-se a ementa para um