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04 jan 16 09:52

CÂMARA REJEITA PROPOSTA QUE REDUZ COFINS DAS EMPRESAS DA ÁREA DE SERVIÇOS

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7617/10, do ex-deputado Sebastião Bala Rocha, que reduz a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para todas as empresas prestadoras de serviços.

A proposta alterava a Lei 10.833/03 para estender a essas empresas a incidência cumulativa da Cofins, com alíquota de 3%. Atualmente, a maioria das empresas da área de serviços está incluída na regra da incidência não cumulativa da Cofins, com alíquota de 7,6%.

O relator na comissão, deputado Edmar Arruda

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