CÂMARA ACELERA PROJETO PARA PUNIR GESTORES NO ENSINO – LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL

A matéria prevê a punição – com a possibilidade de prisão – de chefes de Executivos e gestores do setor que descumpram regras e metas referentes ao ensino, como aplicação orçamentária, atendimento escolar e resultados obtidos em exames institucionais, por exemplo.

O Projeto de Lei 8.039, do Ministério da Educação (MEC), está parado na Câmara desde dezembro do ano passado e só começará a ser apreciado com a formação da comissão, que permite que a matéria seja aprovada sem passar pelo plenário.

“Esse colegiado já está na Mesa Diretora