Breves comentários sore a previsão de reabertura das escolas privadas no estado do rio de janeiro em 14/9/20

O tema vem deixando muitos gestores escolares inseguros, isto não só diante das interpretações que o Tribunal de Justiça no estado do Rio de Janeiro deu à decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Inconstitucionalidade 6341, mas também da briga política entre governador e prefeito.

Buscaremos ser bem concisos em nossas colocações; o tema é bastante complexo, pois envolve as competências concorrentes de legislar da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios sobre o tema COVID-19 e, assim, sobre o retorno às atividades econômicas presenciais.