Aviso prévio trabalhado – algumas polêmicas – lei 12506/2011

Um dia desses fomos questionados por um cliente acerca da forma do aviso prévio trabalhado. A dúvida se tratava sobre o cumprimento do aviso prévio trabalhado, na forma da lei n.º 12.506/2011, por empregado, com mais de 2 anos completos de contrato, demitido sem justa causa.

O assunto aviso prévio trabalhado de acordo com a nova lei 12.506/2011 vem causando muita polêmica. Há decisões distintas sobre o assunto, inclusive no âmbito do TST.

Assim, existem decisões prevendo que o aviso