Aviso prévio calculado de forma proporcional – somente a partir de 11/10/2011 (f)

Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão, negando provimento ao recurso de um ex-empregado da Companhia Piratininga de Força e Luz, que reivindicava o cálculo do aviso prévio de maneira proporcional ao tempo em que trabalhou para a reclamada.

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O contrato do reclamante foi rescindido em 01/09/2011. Até então, o aviso prévio era previsto como sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da