PARECER CNE/CEB 022/2000 – AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR – REPROVAÇÃO – INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 24, INCISO III – REG. PROGRESÃO APROV/REPROVAÇÃO/ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho Municipal do Município de Santo Antônio da Patrulha
UF: RS
ASSUNTO: Consulta com base no Artigo 90 da Lei nº 9394/96, sobre a interpretação do Artigo 24, inciso III
RELATOR: Kuno Paulo Rhoden
PROCESSO Nº: 23001.000233/2000-14
PARECER Nº: CNE/CEB 022/2000
COLEGIADO:
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