PARECER CNE/CES 115/2004 – AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR – ENSINO MÉDIO E PROCESSO SELETIVO PARA IES – ENSINO MILITAR – ENTENDIMENTO E APLICAÇÃO DOS ARTS. 24, INCISO V, ALÍNEA “C”, 35, 44, INCISO II, E 83, DA LEI 9394/96

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/06/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação Universidade do Amazonas UF: AM

ASSUNTO: Consulta sobre o entendimento e aplicação dos Arts. 24, inciso V, alínea “c”, 35, 44, inciso II, e 83, da Lei 9.394/96, para efeito de ingresso em cursos de graduação.

RELATOR: José Carlos Almeida da Silva

PROCESSO Nº: 23001.000103/2001-54

PARECER Nº: