PARECER CNE/CEB 026/2003 – AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – VESTIBULINHO – VESTIBULINHO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/11/2003 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO:

NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério Publico Federal

UF: SP

ASSUNTO: Questionamento sobre a realização de “vestibulinhos” na Educação Infantil e Ensino Fundamental

RELATORA: Sylvia Figueiredo Gouvêa PROCESSO N.º: 23001.000162/2002-11 PARECER Nº: CNE/CEB 26/2003

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 29/09/2003

I – RELATÓRIO

  Em