Autor que alega ter a matrícula negada por discriminação fundada em sua deficiência física

A questão que trazemos ao estudo hoje se refere a uma Ação indenizatória por Danos Morais proposta em face da Instituição de Ensino Particular, na qual o Autor, aluno menor representado por sua mãe, alega ter tido sua matrícula para o 9º do ensino fundamental negada, em razão desse aluno ser cadeirante. Em face da discriminação sofrida lhes são devidos os Danos Morais.

Contestada a ação, a Instituição demonstrou por meio de documentos e depoimento oral que jamais negou a matrícula ao menor, nem tão pouco praticou qualquer ato discriminatório em razão