Ausência de homologação por culpa do empregado não invalida seu pedido de demissão (f)
PROCESSO Nº TST-RR-1912-46.2012.5.02.0029
A C Ó R D Ã O
(4.ª Turma)
RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Ante a existência de documento de pedido de demissão, caberia ao empregado elidir