Jurisprudência
02 jul 09 00:00

AULAS CONSECUTIVAS – CARACTERIZAÇÃO

Ementa: Entendimento sobre a consecutividade das aulas ministradas pelos professores. O período do recreio não descaracteriza a consecutividade das aulas. Professora de escola que  ministrou mais de quatro aulas consecutivas e a instituição de ensino alega que os 20 minutos de intervalo descaracteriza as aulas consecutivas, tese não acolhida pois não ocorre tempo para o professor praticar outra atividade. No entendimento TRT-DF para acabar com a continuidade o professor deverá ficar no mínimo 45 minutos sem dar aula.

EMENTA
PROFESSOR. AULAS CONSECUTIVAS. CONFIGURAÇÃO. A exegese do termo “aulas consecutivas” presume aulas

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