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22 jul 22 08:34

Ata de autorização para contratação do encarregado pelo tratamento dos dados pessoais

Em reunião (ou assembleia) os sócios (ou associados) do ……………………., na forma da legislação vigente e em cumprimento as obrigações contratuais contidas no Contrato Social (ou estatuto), arquivado na …………….., sob o número ………….., com última alteração em ………………, autorizam o Diretor do ……….., a contratação do Encarregado para tratar da proteção de dados como disposto no artigo 41, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

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