AS ESCOLAS ESTÃO PROTEGENDO OS DADOS PESSOAIS DOS SEUS ALUNOS? TODO O CUIDADO É POUCO COM A PRIVACIDADE DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Depois de quase 2 anos de pandemia, muitas escolas, sejam públicas ou privadas, estão retornando às aulas no modelo híbrido ou, até mesmo, totalmente presencial. Os cuidados sanitários tem sido a maior preocupação destas importantes instituições e com total razão. Entretanto, muitas se esqueceram que, no dia 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) se tornou efetiva em todo o território nacional.

Infelizmente, muitas escolas não se preocuparam com a implementação de um programa de LGPD, pois a preocupação era como manter os alunos estudando durante este triste período da história brasileira. Muitos pais, devido ao trabalho remoto, tiveram mais acesso à informação sobre LGPD, pois seus empregadores resolveram implementar a Lei. Mas, não fizeram a correlação sobre a necessidade das escolas de seus respectivos filhos também estarem aderentes a referida legislação.

Quando falamos de crianças/adolescentes e privacidade de dados, todo o cuidado é pouco. Existem situações tenebrosas de pedofilia e bullying nas redes sociais. O perigo é extremamente alto para as crianças/adolescentes neste momento.

Quando falamos em escolas, existem situações de biometria e gravações de imagens, até para o monitoramento dos pais quando estes estão trabalhando e querem ter a certeza que seus filhos estão sendo bem cuidados e em segurança. Portanto, os pais devem cobrar das escolas que a coleta, tratamento e armazenamento dos dados de seus filhos estejam aderentes a LGPD e tenham a garantia que não serão “hackeados” ou “vazados” por erro ou intencionalmente por um colaborador da escola.

As escolas devem implementar imediatamente um programa de LGPD e devem focar nas seguintes atividades abaixo descritas, com o objetivo de prover um ambiente seguro e saudável para seus alunos e colaboradores:

Todo o processo de implementação deve ser feito como metodologia para que eventual fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), órgão criado pela lei para regulamentar, fiscalizar e punir as empresas, onde se incluem as escolas, que violem a lei e suas normas, em caso de eventual fiscalização espontânea ou mesmo em caso de alguma denúncia e/ou de algum incidente de insegurança.

Ademais, a LGPD define que para menores de 18 anos, o consentimento para tratamento de dados deverá ser realizado através de específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal em consonância com os princípios definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que definem as regras de proteção aos menores de idade no Brasil.

Outro ponto relevante, seriam as informações consideradas “sensíveis” pela LGPD, pois as escolas coletam dados de saúde, biometria e imagens, dentre outras, dos alunos.  Dados biométricos são dados de grau máximo de proteção em segurança da informação e não devem ser exigidos, entregues e utilizados sem um fundamento absolutamente relevante.

Segurança da escola é questão da escola, não pode ser realizado com base em dado pessoal da criança. Está no risco da atividade e deve ser calculado e gerido pelo seu gestor de forma eficaz, sem depender da utilização de dados sensíveis do cidadão. O vazamento de uma informação com esse potencial destrutivo para a vida de um ser humano indefeso pode ser fatal para o seu desenvolvimento como pessoa e certamente será alvo de punições exemplares pela ANPD e pela Justiça.

Fonte: Rede Jornal Contábil, acesso em 07/06/22

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