Artigo 53 da LDB não gera direito de estabilidade ou de proteção a demissão do professor

Professor universitário demitido sem justa por Fundação após participar de movimento grevista não conseguiu ser reintegrado ao emprego. Em suas razões de recurso ao TST, o professor buscou no artigo 53 da Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), uma proteção contra a dispensa imotivada, o que não procedi.

A C Ó R D Ã O

(6ª Turma)

RECURSO DE REVISTA. 1) PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. REGIME CELETISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. Esta Corte já consolidou o entendimento de que o art