PARECER CNE/CES 136/2002 – APROVEITAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS – CONSULTA SOBRE COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA PARA A DOCÊNCIA DE LÍNGUA ALEMÃ, TENDO EM VISTA OS PARECERES 35/84 E 643/86, DO EXTINTO CFE.

I – RELATÓRIO

 Trata o presente Processo de consulta formulada pela Universidade Federal de Santa Catarina sobre a possibilidade de continuar a oferecer complementação pedagógica a candidatos à docência de língua alemã, tendo em vista a vigência da Lei 9.394/96, que estabelece a licenciatura plena como nível de formação requerido para a atuação docente na Educação Básica. Pergunta a Universidade se ainda pode utilizar a autorização contida nos Pareceres 35/84 e 643/86 do extinto Conselho Federal de Educação, considerando a persistente carência de licenciados em Língua Alemã.

  Tais