PARECER CNE/CES 118/2003 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – AUTORIZAÇÃO PARA O APOSTILAMENTO NOS DIPLOMAS DOS CONCLUINTES DA HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO DAS MATÉRIAS PEDAGÓGICAS

I – RELATÓRIO

Trata o presente processo de solicitação formulada pelo Centro Universitário Barão de Mauá ao Senhor Presidente da Câmara de Educação Superior do CNE para apostilar a habilitação Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries) no diploma de Pedagogia.

· Mérito

A matéria, por solicitação do Senhor Secretário Executivo, foi analisada pela Técnica em Assuntos Educacionais deste Conselho, Márcia Regina Bonfim Silva, que em 30 de abril de 2003, exarou a Informação SE/MRBS 001/2003, com o seguinte teor:

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