PARECER CNE/CES 034/2004 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – APOSTILAMENTO DO DIREITO AO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

I – RELATÓRIO

 A Senhora Sueli Maria Rodrigues Barbosa, residente na cidade de São Mateus, no Estado do Espírito Santo, solicita, por meio do presente processo, o apostilamento do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do ensino fundamental, no seu diploma do curso de Pedagogia.

  A requerente concluiu, em 1985, o curso de Pedagogia, com a habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º Grau, na Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, com sede na cidade de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro. Alega, a seu