APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – PARECER CNE/CP 009/2009 – ESCLARECIMENTO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DOS LICENCIADOS EM PEDAGOGIA ANTES DA LEI Nº 9.394/96

I – RELATÓRIO

 Em ofício registrado neste Conselho Nacional de Educação sob o nº 006755.2009-64, em 9/2/2009, dirigido ao Presidente da Câmara de Educação Superior, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio de sua Faculdade de Educação, representada pela Profa.

  Mônica Correia Baptista, Coordenadora do Colegiado do Curso de Pedagogia, solicita esclarecimento quanto a qualificação dos egressos do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da UFMG, licenciados antes da homologação da Lei 9.394/96, para o exercício das funções de apoio escolar e de