ALTERAÇÃO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA NA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR

Incidência do Precedente nº 244 da SBDI1 do TST. Embargos de que não se conhece.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista nº TST-E-RR 434.924/98.4, em que é Embargante IARA DO AMARAL SANTOS e Embargado CENTRO EDUCACIONAL REALENGO.

A Eg. Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mediante o v. acórdão de fls. 119/122, não conheceu integralmente do recurso de revista interposto pela Reclamante. De um lado, quanto à argüição de nulidade da r. decisão regional, ressaltou que a parte não esclareceu