ALERJ DEFINE DATA E VOTA PROJETO PARA EXIGIR PASSAPORTE DE VACINA NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ENSINO SUPERIOR DA REDE PRIVADA E PÚBLICA
O projeto reúne duas propostas que tinham sido apresentadas separadamente pelos deputados Flávio Serafini e Eliomar Coelho, ambos do PSOL. A primeira, para a rede básica; a segunda, para o ensino superior.
Proposta será discutida ainda nesta semana e entra na pauta no dia 15. Dois projetos que tratavam de temas semelhantes foram reunidos em um só.
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O novo texto inclui todas as categorias, além de detalhar o que acontece em caso de negativa da apresentação do passaporte.
Caso os responsáveis se neguem a vacinar seus filhos, as instituições de ensino devem comunicar o Conselho Tutelar e o Ministério Público.
A proposta cita o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a obrigatoriedade das vacinas recomendadas por autoridades sanitárias.
O PL deixa claro ainda que a “ausência da apresentação do passaporte não será motivo de impedimento ao acesso à educação nas instituições da educação básica”.
A mesma regra não vale para as instituições de ensino superior, onde a matrícula e o ingresso de estudantes seriam proibidos em caso de não vacinação.
O projeto será colocado em pauta em regime de urgência, ou seja, seria votado em apenas um turno — e não dois, como ocorre tradicionalmente.
Fonte: G1, acesso em 10/02/22