MINISTRO DA EDUCAÇÃO DEFENDE MENOR REGULAMENTAÇÃO NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta quinta (27) que os processos para regulamentar e credenciar cursos no ensino superior privado sejam facilitados. Segundo ele, a burocracia em excesso prejudica o trabalho das instituições particulares.
“O MEC [Ministério da Educação] foi, com o tempo, se transformando em um verdadeiro cartório, com várias instâncias, vários carimbos, várias avaliações. Eu queria simplificar mais”, disse.
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“Queria que tivesse, um dia, uma [secretaria] de desregulamentação. Essa, sim, seria interessante para o Brasil”, afirmou Ribeiro, no XIII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular.
Segundo o ministro, há instituições de ensino privadas que fizeram investimentos altíssimos em equipamentos, mas que não podem funcionar, por causa da “burocracia estatal”. Ele não citou exemplos.
A razão para este impasse, segundo ele, é a legislação brasileira, que “considera todos culpados; é rigorosa e cheia de detalhes”.
“Não dá para acreditar que todo professor ou, digamos, empresário da educação esteja sempre pronto a burlar a lei, sempre culpado. Gosto da ideia de pensar que todos são inocentes até que provem o contrário”, afirmou.
Em seu discurso, Milton Ribeiro ainda firmou um compromisso com o setor privado da educação. “Eu me impressiono com o número de regras [no MEC]. Estamos trabalhando para simplificar a vida de vocês. Queremos ver se conseguimos de fato (…) tirar a burocracia desnecessária da regulamentação e do credenciamento [de cursos]. Cobrar o que é necessário cobrar.”
Por meio de resultados de avaliações (como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade) e análises de qualidade de ensino (formação docente, infraestrutura da universidade, etc.), o MEC pode descredenciar um curso ou não permitir que ele seja aberto.
Na pandemia, para que este processo de vistoria não seja interrompido, Ribeiro afirma que as visitas aos espaços acadêmicos estão ocorrendo de forma on-line.
“O objetivo é fazer, só em junho, 600 avaliações. Já fizemos 186 visitas virtuais. Se não fosse isso, seriam 186 instituições em atraso”, disse.
A meta, segundo ele, é que 5 mil faculdades recebam a “visita digital” até o fim de outubro.
No mesmo evento, a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu uma reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio.
“O Enem atual só existe na China e no Brasil. Nem Estados Unidos, nem Rússia, nem Índia: nenhum país extremamente populoso tem exame em um dia só, que mobiliza Exército, FAB [Força Aérea Brasileira], 6 milhões de provas impressas, [contratação de] aplicadores”, diz. “É uma operação gigantesca que não faz sentido num mundo conectado à internet.”
Fonte: G1, acesso em 01/06/21