ACORDOS PROTOCOLOS E TRATADOS INTERNACIONAIS – REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS NO EXTERIOR – PARECER CNE/CES 294/2009 – SOLICITA MANIFESTAÇÃO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 23 DO DECRETO Nº 3.598, DE 12/9/2000

PARECER HOMOLOGADO

Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 13/11/2009, Seção 1, Pág. 9.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Thierry Jacques Lemaire  –  UF: BA

ASSUNTO: Solicita manifestação sobre a isenção de legalização consular de documentos emitidos por instituição educacional de ensino superior da França, com base no disposto no art. 23 do Decreto nº 3.598, de 12/9/2000.

RELATOR: Mario Portugal Pederneiras

PROCESSO Nº: 23001.000180/2009-61

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