ACORDO ENTRE OAB/RJ E O INSS PERMITIRÁ O ACESSO DE ADVOGADOS AO INSS DIGITAL
No último dia 28/06/2018, conforme notícia veiculada no site da OAB/RJ, foi firmado entre a OAB/RJ e o INSS, um acordo de Cooperação Técnica visando facilitar o acesso dos Advogados ao INSS Digital.
Aludido acordo veio em excelente hora e permitirá que o advogado tenha acesso, pelo sistema digital, ao sistema interno do INSS, em que poderá verificar todo o processo de concessão de benefícios e propor de forma mais rápida recursos administrativos.
O acesso se dará mediante cadastramento dos Advogados, que será efetivado pela Seccional da OAB e poderão protocolar petições e/ou recursos e autenticar documentos, sem precisar agendar o comparecimento, como era feito anteriormente.
Importante salientar, que as publicações das decisões dos processos continuarão da mesma forma, ou seja, via carta ao segurado e publicação no diário oficial, contudo, o acesso ao sistema digital do INSS poderá evitar perda de prazos, já que o cadastramento do advogado obrigará o INSS a incluir o nome do patrono na publicação.
Por Dra. Marcia Costa – Advogada Associada da Ricardo Furtado e Advogados Associados
Em 06/07/2018