Pareceres e orientações
17 set 09 00:00

Ações afirmativas são desafio para o supremo

Com o ajuizamento da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 186-5/DF, o Supremo Tribunal Federal encontra-se com mais uma ação discutindo ações afirmativas.

Já tinha a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3197 envolvendo o sistema adotado pelas universidades estaduais do Rio de Janeiro, criado por lei estadual, bem como as Adins 3.330, 3314 e 3379, que se encontram apensadas, questionando o Prouni. A primeira com julgamento já iniciado, voto favorável do ministro Carlos Ayres Britto e pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

São situações distintas, mas

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