Acessibilidade para deficientes físicos nos prédios de uso coletivo e particulares

No ano de 2013, tratamos no livro – Questões de Direito Educacional – Nas relações com o Direito Civil do Consumidor e Ambiental nas Escolas da Acessibilidade para deficientes físicos nos prédios de uso coletivo e particulares, matéria que também está disponibilizada no site do IBEE.com.br.

O Procon do estado do Rio de Janeiro vem fiscalizando escolas, dentre outros assuntos, a fiscalização tem levantado questões sobre a cobrança de material de uso coletivo, a muito proibido por lei às escolas, e, que devem ser incluídos nas planilhas de custos, e, sobre