Acessibilidade para deficientes físicos nos prédios de uso coletivo e particulares
A Lei 10.098, de 19/12/2000, regulamentada pelo decreto 5.296, de 2/12/2004, veio para tratar da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos capítulos IV e V da referida lei, verifica-se a obrigação do particular, em especial da escola, de reduzir as barreiras com o fim de promover a
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.