ACADEMIA DEVE PAGAR ISS NO DISTRITO FEDERAL, DIZ STJ

Na ação, o Distrito Federal entrou com recurso no STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A Justiça permitiu à Academia anular débitos tributários de ISS. Para não pagar o tributo, a academia alegou ser uma entidade sem fins lucrativos que abriga em suas dependências famílias carentes.

Na contestação, o Distrito Federal declarou que a academia não tem direito à imunidade tributária. Além disso, afirmou que os autos para a cobrança do débito do ISS não teriam nulidade.

O juízo de primeiro grau decidiu contra