A Reforma Tributária traz uma grande novidade às instituições sem fins econômicos e filantrópicas

A Reforma Tributária traz uma grande novidade para as Instituições sem fins econômicos e filantrópicas, a exclusão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações. Com a promulgação da reforma tributária em 20/12/2023. O ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações que é hoje de até 8% nas doações deixou de existir para essas instituições.

A PEC que prevê explicitamente que o tributo será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação, dispõe que não será cobrado de doações a instituições sem fins lucrativos com finalidade de