A Reforma Tributária – Pis e Cofins passam a Incidir sobre Operações com Livros

Pis e Cofins passam a Incidir sobre Operações com Livros

A gestão estratégica de instituições de ensino requer adaptação contínua às transformações do cenário regulatório brasileiro. Um dos marcos recentes que exige atenção imediata dos dirigentes escolares é a promulgação da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. O novo diploma legal introduz alterações substanciais na política de incentivos fiscais do país, com repercussões diretas no custo de aquisição de obras técnicas e científicas (onde se incluem os livros didáticos), fundamentais para o desenvolvimento