Artigos
31 maio 13 00:00

A política demagógica e a igualdade legal da constituição brasileira de 1988

O artigo 5 da Constituição Federal de 1988 afirma que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” (g.n.)

Esse dispositivo constitucional, como descrito, torna claro que constituinte brasileiro adotou a igualdade legal com o fim de promoção dos Direitos Fundamentais e não uma igualdade matemática, onde dois (2), serão sempre dois (2).

É certo que numa sociedade de homens

Tags: