Pareceres e orientações
20 jun 23 08:00

A participação da família na elaboração do Plano Educacional Individual – PEI e o dever da escola de entregar o Plano quando solicitado pela família

QUESTÃO:

Recentemente, uma escola associada a Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, diante da solicitação da família, indagou se estaria obrigada a entregar o Plano Educacional Individual – PEI à família? E ainda se o PEI não era apenas um documento da escola?

 

 

  SOLUÇÃO:

Dividiremos a resposta à questão formulada em tópicos, visando uma melhor compreensão do tema.

1 – O PEI