A participação da família na elaboração do Plano Educacional Individual – PEI e o dever da escola de entregar o Plano quando solicitado pela família
QUESTÃO:
Recentemente, uma escola associada a Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, diante da solicitação da família, indagou se estaria obrigada a entregar o Plano Educacional Individual – PEI à família? E ainda se o PEI não era apenas um documento da escola?
SOLUÇÃO:
Dividiremos a resposta à questão formulada em tópicos, visando uma melhor compreensão do tema.
1 – O PEI