A evolução normativa brasileira da “isenção”: uma visão axiomática e a “imunidade”: uma visão dos tipos ideais – certificação

Em 1930 assume como Presidente do Brasil Getúlio Vargas, após comandar a Revolução de 30, que derrubou o governo de Washington Luís. Seu primeiro mandato foi de 15 anos. A primeira fase de seu governo é caracterizada pelo nacionalismo e populismo. Sob seu governo foi promulgada a Constituição de 1934 e em 1937, o Congresso Nacional é fechado, instala-se o Estado Novo e o governo passa exercer um poder ditatorial: instala-se a ditadura.

Sob a forma de governo centralizador e controlador, criou o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) para controlar e censurar