COMISSÃO REJEITA PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PRÓXIMA A ESCOLAS E UNIVERSIDADES

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de três quilômetros de escolas e universidades (PL 1052/15).

Em caso de descumprimento da norma, o texto pune os infratores com multa, cassação do alvará de funcionamento e até detenção de um a três anos.

O relator na comissão, deputado Goulart (PSD-SP), afirmou que não cabe a tutela do estado na vida privada dos cidadãos. “Inibir excesso de bebida alcoólica é mudança de comportamento que, normalmente, se dá com o processo