NOTA TÉCNICA 395/2013 – PROTOCOLO FÍSICO DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO OU CONCESSÃO

Exposição de motivos para aceitação de pedidos de Certificados e Reconhecimento de Entidades Beneficentes de Assistência Social via PROTOCOLO.

Dada a indisponibilidade do sistema, faz-se necessário que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES apresente alternativa neste período de intermitência, com o intuito de não prejudicar as entidades que venham a pleitear a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Considerando a necessidade de tempo para correção dos problemas apresentados pelo sistema sugere-se que a SERES aceite os pedidos de concessão ou renovação de reconhecimento de Entidades  Beneficentes