LEI 091, DE 28/08/1935 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA – SOCIEDADES
(Vide Decreto nº 60931, de 1967)
Revogada pela Lei nº 13204, de 2015
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Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de
(Vide Decreto nº 60931, de 1967)
Revogada pela Lei nº 13204, de 2015
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Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de
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