LEI 091, DE 28/08/1935 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA – SOCIEDADES
(Vide Decreto nº 60931, de 1967)
Revogada pela Lei nº 13204, de 2015
Texto para impressão
Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de
Efetue seu login, ou realize seu cadastro gratuito para ver a matéria, clique aqui.