DECRETO-LEI 869, DE 12/9/1969 – INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA
Revogado pela Lei nº 8.663, de 1993
Dispõe sôbre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 te agostoPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.