Legislação

LEI 605, DE 05/01/1949 – DECONTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO POR FALTAS – ATESTADOS MÉDICOS – DOU 14.01.49

Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis…

05 jan 1949

00:00

DECRETO-LEI 9295, DE 27 DE MAIO DE 1946 – CRIA O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONTADOR E DO GUARDA-LIVROS

Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências

27 maio 1946

15:38

DECRETO-LEI 9053, DE 12/03/1946 – CRIA UM GINÁSIO DE APLICAÇÃO NAS FACULDADES DE FILOSOFIA DO PAÍS

Cria um ginásio de aplicação nas Faculdades de Filosofia do País. O Presidente da República,…

12 mar 1946

14:34

DECRETO-LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 – ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 452/3, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º,…

01 maio 1943

16:12

DECRETO-LEI 4295, DE 13 DE MAIO DE 1942 – ESTABELECE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA, TRANSITÓRIAS, RELATIVAS À INDÚSTRIA DA ENERGIA ELÉTRICA

Estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica.

13 maio 1942

11:12

DECRETO-LEI 4244, DE 9/4/1942 – LEI ORGÂNICA DO ENSINO SECUNDÁRIO

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,…

09 abr 1942

11:34

DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe…

21 jun 1941

13:36

DECRETO-LEI 3200, DE 19/04/1941 – DENTRE OUTROS – DESCONTOS IRMÃOS NA TAXA DE MATRÍCULA – SEGUNDO FILHO

ATUALIZADA ATÉ 20/09/2009

19 abr 1941

00:00

Decreto-Lei 2848, de 7/12/1940 – Código Penal e o Assédio sexual

Assédio sexual (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001) Art. 216-A. Constranger alguém com…

28 out 1940

15:53

LEI 091, DE 28/08/1935 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA – SOCIEDADES

Regulamento (Vide Decreto nº 60931, de 1967) Revogada pela Lei nº 13204, de 2015 Texto…

28 ago 1935

13:49