DECRETO No 738, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. …
28 jan 1993
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DECRETO No 738, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. …
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Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),…
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições e Considerando a comprovada inexistência de professores habilitados em determinados municípios do interior do Estado, para lecionar no Pré-escolar e a partir da 5ª série do 1º Grau;
COMPLEMENTA AS NORMAS BAIXADAS NA DELIBERAÇÃO Nº 20/76-CEDERJ.
Revoga as Deliberações nºs 65/80 e 170/90/CEE/RJ, e dá outras providências.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando:
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