Legislação

Revoga as Deliberações nºs 65/80 e 170/90/CEE/RJ, e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando:

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a publicação da Lei nº 8.663, de 14 de junho de 1993, que revoga o Decreto-Lei nº 869, que dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica, como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades dos sistemas de ensino do País e dá outras providências;

DECRETO No 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. Revogado pelo Decreto nº 2.173, de…

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PREÂMBULO Os Estados Partes do presente Pacto, Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados…

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando:

LEI Nº 1988, DE 23 DE ABRIL DE 1992. INSERE NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DOS CURSOS…