Legislação

DELIBERAÇÃO CEE/PR 005/1997 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1.º, DO ART. 34, DA DELIBERAÇÃO 020/1986 – CEE

PROCESSO N.º 062/97 DELIBERAÇÃO N.º 005/97 APROVADO EM 09/05/97 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Dá nova redação ao § 1.º, do Art. 34, da Deliberação n.º 020/86 – CEE. RELATOR: BRASIL BORBA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, com base no Parecer n.º 001/97, da Câmara de Legislação e Normas, que a esta se incorpora, DELIBERA:

09 maio 1997

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DELIBERAÇÃO CEE/PR 003/1997 – DERROGAÇÃO DOS MODELOS PRÓPRIOS (IMPRESSOS) PARA APRESENTAÇÃO DE ATOS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº 146/97 DELIBERAÇÃO 003/97 APROVADO EM 07/05/97 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO: CURITIBA ASSUNTO: Derrogação dos modelos próprios (impressos) para apresentação de atos do Conselho Estadual de Educação. RELATOR: BRASIL BORBA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando da atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta da Indicação nº.002/97 da Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

07 maio 1997

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PARECER CNE/CES 316/1997 – PÓS-GRADUAÇÃO – SOLICITA ESCLARECIMENTOS QUANTO À RESOLUÇÃO Nº 12/83.

UNIVERSIDADE DE MARÍLIA/SP
Solicita esclarecimentos quanto à Resolução nº 12/83.

PARECER CNE/CES: 316/1997

Aprovado em 7/5/97

(Proc. 23000.003577/97-93)

07 maio 1997

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Parecer CME/RJ 006/1997 – processo nº 07/201710/97 responde consulta sobre a aplicação imediata da lei 9394/96

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Interessado: Colégio Hispania HISTÓRICO O Sr. Diretor do Colégio Hispania, da…

19 abr 1997

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RESOLUÇÃO SE/SP 044, DE 18/04/1997 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INDÍGENA

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena – NEI

A Secretária da Educação, tendo em vista o que dispõem o § 2º do artigo 210 da Constituição Federal e os artigos 78 e 79 da Lei 9.394 de 20.12.96 – Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional, e considerando a necessidade de:

– preservar a identidade cultural do aluno indígena, garantindo seu acesso e permanência na escola para que possa participar como cidadão da preservação de sua cultura;

– garantir o acesso ao conhecimento, assegurando-se a possibilidade de defesa de seus interesses e a participação em igualdade de condições, enquanto etnia culturalmente diferenciada; resolve:

18 abr 1997