Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 386, publicada no Diário Oficial da União de 24/3/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Sociedade Educacional Uberabense – UF: MG

ASSUNTO: Reconhecimento do curso de Ciências Econômicas, bacharelado, ministrado fora de sede na cidade de Frutal, no Estado de Minas Gerais, pela Universidade de Uberaba, com sede na cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais

RELATOR SR. CONSELHEIRO: Hésio de Albuquerque Cordeiro

PROCESSO Nº: 23000.008079/93-40

PARECER CNE/CES 190/2000

Câmara ou Comissão CES

APROVADO EM: 16/02/00

REEXAMINADO PELO PARECER CNE/CES Nº 344/2001

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Instituto Superior de Administração e Economia da Amazônia – UF AM

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados em Programa Especial para Formação Pedagógica de Docentes da Educação Básica para fins de certificação

RELATOR: SR. CONS.: Éfrem de Aguiar Maranhão

PROCESSO N.º: 23001.000048/99-26

PARECER CES 205/2000

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 16/02/2000

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: 255/1999

Ementa:
Projeto de Regularização do Fluxo Escolar de 1ª à 4ª Série e 5ª à 8ª Série – SEC/BA

Texto:
Parecer CEE 255/99

Interessado: Secretaria da Educação do Estado da Bahia – Salvador
Assunto: Projeto de Regularização do Fluxo Escolar 1ª à 4ª série e 5ª à 8ª série.
Relator: Consa. Maria Anália Costa Moura
Câmara de Educação Básica Sessão – 07.12.99
Proc. CEE – 399/99 Proc. CEE – 0615990004107

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação para o Exercício de 2000
O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.422/75 e com fundamento no Parecer CEE nº 664/99, aprovado em Sessão Plenária de 15/12/99.

DELIBERA:

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Institui a Taxa de Serviços Administrativos – TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental – TFA, e dá outras providências.

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 235/2000
Processo CEED nº 604/27.00/99.9

Responde a consulta da Escola de Educação Profissional em Manutenção Aeronáutica, sobre Estágio Supervisionado.

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Mantenedora/Interessado: Centro Educacional Objetivo UF: RO Assunto: Consulta referente à vida escolar dos alunos Jamile Nascimento Souza e Eduardo Nascimento Souza Relator(a) Conselheiro(a): Kuno Paulo Rhoden Processo nº: 23001.000408/99-90 Parecer CNE/CEB 003/2000 CÂMARA OU COMISSÂO: CEB APROVADO EM: 27.01.2000

Dispõe sobre a organização curricular da Educação de Jovens e Adultos nos cursos supletivos da rede estadual e dá providências correlatas

A Secretária da Educação, considerando a necessidade de orientar as unidades escolares quanto às diferentes alternativas de organização de cursos oferecidos na rede estadual de ensino na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, resolve:

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA: Escola Meta Cursos Instituição de Ensino Profissionalizante UF: ES ASSUNTO: Solicita parecer sobre o Decreto Federal n.º 2.208/97, que regulamentou a educação profissional RELATOR/ CONSELHEIRO: Fabio Luiz Marinho Aidar PROCESSO N.º: 23001.000229/99-71 PARECER CNE/CEB 001/2000 CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM: 25.01.2000