Legislação

…coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2001

A Secretaria da Educação, considerando:

– que a Constituição Federal estabelece que os estados e municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório e;
– a necessidade de se efetuar um planejamento conjunto e antecipado para atendimento adequado de toda a demanda do ensino fundamental, resolve:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 258, de 09 de agosto de 2000.

Dispõe sobre a oferta da Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema Estadual de Ensino no Estado do Rio Grande do Sul.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no Art. 11, incisos III e XIX, da Lei estadual n9.672, de 19 de junho de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei estadual n10.591, de 28 de novembro de 1995, e considerando o disposto sobre a Educação Profissional de Nível Técnico na Lei federal n9.394/96, no Decreto federal n 2.208/97, no Parecer CNE/CEB n16/99 e na Resolução CNE/CEB n4/99,

RESOLVE:

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

Com o aviso ministerial nº 0099442000-51, de 09.05.2000, ingressou neste Colegiado o ofício nº 006/2000,…

RELATÓRIO Com o aviso ministerial nº 0099442000-51, de 09.05.2000, ingressou neste Colegiado o ofício nº 006/2000,…

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Escola de Enfermagem de Manaus, da Universidade do Amazonas UF: AM ASSUNTO: Autorização de Funcionamento de Curso de Técnico de Enfermagem RELATOR: Conselheiro Francisco Aparecido Cordão PROCESSO Nº: 23001.000025/2000-15 PARECER Nº: CNE/CEB 019/2000 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 08/08/2000

HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 21/8/2000, publicado no Diário Oficial da União de 23/8/2000, Seção 1, p. 7.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Paulo César Ferreira Bento – UF: RJ

ASSUNTO: Certificado de conclusão do curso médio. (Anexado ao Proc. 23001.000183/99-71)

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO Nº: 23063.001843/99-25

PARECER CNE/CEB 020/2000

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 08/08/2000

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Nacional de Educação de Surdos – UF: RJ

ASSUNTO: Reformulação da grade curricular do cursos de estudos adicionais – CEAD

RELATORA: Edla de Araújo Lira Soares

PROCESSO Nº: 23001.000060/2000-26

PARECER CNE/CEB 021/2000

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 08/08/2000

PARECER CNE/CEB 23/2000 – HOMOLOGADO

Despacho do Ministro em 22/8/2000, publicado no Diário Oficial da União de 23/8/2000, Seção 1, p. 7.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sociedade Educacional São Luiz UF: MA

ASSUNTO: Estabelecimento de instituições de ensino brasileiras com sede em Orlando/Florida/EEUU

RELATOR: Ulysses de Oliveira Panisset

PROCESSO Nº: 23001.000256/2000-11 e 23001.000234/2000-51

PARECER CNE/CEB 023/2000

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 08/08/2000

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/8/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Faculdade de Educação / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

UF: RS

ASSUNTO: Consulta Aproveitamento de Estudos da Aluna Jussara Lobato Fernandez

RELATOR(A): Carlos Alberto Serpa de Oliveira

PROCESSO(S) (S): 23001.000221/2000-81

PARECER : CNE/CES 690/2000

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 8/8/00