Legislação

HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 27/2/2002, publicado no Diário Oficial da União de 28/2/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Deputado Federal Lincoln Portela

UF: DF

ASSUNTO: Indicação 1.682 da Câmara dos Deputados, que propõe a inserção da disciplina Responsabilidade Social e Ambiental nos Currículos dos Ensinos Médio e Superior.

PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000264/2001-48

RELATOR(A): Conselheiro Lauro Ribas Zimmer

PARECER CNE/CP 003/2001

COLEGIADO: APROVADO EM: 28/01/2002

Os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual obedecerão aos…

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade de adequar a qualificação do corpo técnicoadministrativo das instituições de Educação Básica ao artigo 64 da Lei 9.394/96 e aos recentes pronunciamentos do CNE,

Altera a redação do Artº 16 da Deliberação CEE nº 01/99.
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artº 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971 e, considerando o que consta na Indicação CEE nº 13/2000, aprovada na sessão plenária de 20-12-2000.

Delibera:

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação para o Exercício de 2001.
O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.422/75 e com fundamento no Parecer CEE nº 422/2000, aprovado em Sessão Plenária de 20/12/00

Delibera:

Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

A Secretária da Educação, com fundamento no contido na Indicação CEE 11-2000, aprovada pela Deliberação CEE 9-2000, que estabelecem diretrizes para a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos de ensino fundamental e médio e considerando a necessidade de se adequar a organização e o funcionamento dos cursos às exigências desse atos normativos,

Resolve:

Regulamenta os incisos II e IV do Artigo 1º do Decreto nº 44.449/99

A Secretária da Educação, considerando o disposto no Decreto nº 37.185/93 e no Decreto nº 44.449/99, Resolve:

DECRETO Nº 3.724, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei…

LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre o sigilo das…