Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 21/1/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: José Carlos Nunes Vieira – UF: RJ

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados nos anos de 1974, 1977 e 1978, no 2º semestre de 1979, no 1º semestre de 1980, nos 1º e 2º semestres de 1983, no 2º semestre de 1996 e no 1º semestre de 1997, no curso de Direito, da Faculdade de Direito de Valença do Centro de Ensino Superior de Valença e da Universidade Estácio de Sá

RELATOR(A): Silke Weber

PROCESSO(S) N.º(S): 23000.007416/2000-62

PARECER CNE/CES 1.284/2001

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/11/2001

PARECER SUJEITO A HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Campinas

UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre o Estatuto do Magistério Público

RELATORA: Edla de Araújo Lira Soares

PROCESSO N.º: 23001.000236/2001-21

PARECER 032/2001

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 05.11.2001

PARECER CNE/CEB 33/2001 – HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 16/1/2002, publicado no Diário Oficial da União de 17/1/2002, Seção 1, p. 18.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Municipal de Educação de Afonso Cláudio – UF: ES

ASSUNTO: Solicitação de Parecer sobre relatório de carga horária de professores

RELATORA: Edla de Araújo Lira SoareÚ

PROCESSO Nº: 23001.000309/2001-84

PARECER Nº: 33/2001

CÂMARACEB

APROVADO EM: 05/11/2001

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo

RELATORA: Edla de Araújo Lira Soares

PROCESSO N.º:

PARECER CNE/CEB 036/2001

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 04.12.2001

Aprovado em 31-10-2001

PROCESSO CEE Nº : 64/99 – Reautuado em 23-10-01
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
EMENTA ORIGINAL
Formação dos Profissionais da Educação no Estado de São Paulo
ASSUNTO : Significado de Experimentação Educacional (Art. 81 da Lei Federal 9394/96, Indicações CEE 21/97 e 07/2000 e Deliberações CEE 23/97 e 08/2000)
RELATOR : Cons. José Mário Pires Azanha

DOU DE 31/10/2001 – Revogada

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL,

RESOLVE:

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Educação
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA CONJUNTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
PARECER Nº 258, de 30 de outubro de 2001 (N)
Autoriza os Cursos de Qualificação Profissional instituídos pela Deliberação CEE n.º 73/80, com o laudo favorável da Inspeção Escolar que se encontram em tramitação nos órgãos da SEE/RJ e dá outras providências.

Estabelece normas para matrícula de estudantes na Rede Pública do Sistema de   Ensino   do   Município …

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

“CF/88 – Art. 239. A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo.”