Legislação

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição,…

PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DOM-Rio de Janeiro: 01.12.2003

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal). Obs.: Ret. DOM de 02.12.2003

PARECER HOMOLOGADO (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/3/2003 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Associação de Ensino de Ribeirão Preto/Universidade de Ribeirão Preto UF: SP ASSUNTO: Consulta tendo em vista Resolução CNE/CP 02/97 RELATOR: Nelio Marco Vincenzo Bizzo PROCESSO N.º: 23001.000154/2003-48 PARECER N.º: CNE/CP 20/2003 II- COLEGIADO: CP APROVADO EM: 1/12/2003

Aprovada em 26-11-2003

PROCESSO CEE Nº : 891/2000 – Reautuado em 17-11-2003
INTERESSADO : CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO : Programa Especial de Formação de Professores
RELATORA : Consª Sônia Aparecida Romeu Alcici

Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: 210/2003
Ementa:
Interpretação de matéria referente ao Art. 25 e Incisos da Resolução CEE nº 138/2001
Texto:

PARECER CEE 210/2003

Interessado: Comissão de Educação de Jovens e Adultos Salvador/BA
Assunto Interpretação de matéria referente ao Art. 25 e Incisos da Resolução CEE nº 138/2001
Relator: Conselheira Regina Lúcia Pacheco de Carvalho
Sessão 10 /11/2003 Proc. SIIG- 0057702-3/2003Conselho Pleno

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições, tendo em vista…

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PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/2/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Superior – UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis

RELATOR(A): José Carlos Almeida da Silva e Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000074/2002-10

PARECER CNE/CES 0289/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/11/2003

Parecer Homologado
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 10/02/2004.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica

UF: DF

ASSUNTO: Retificação do Parecer CNE/CEB 25/2003, que trata do Funcionamento de Escolas para Brasileiros no Japão.

RELATORES: Ataíde Alves e Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO N.º: 23001.000068/2003-35

PARECER CNE/CEB 034/2003

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 05/11/2003