Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/08/2007
(*) Portaria/MEC nº 811, publicada no Diário Oficial da União de 27/08/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação São Paulo – UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento de campus fora de sede, a ser instalado na cidade de Barueri, no Estado de São Paulo, vinculado à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, e autorização para o funcionamento dos cursos de Administração, bacharelado, Ciências Econômicas, bacharelado, e de Educação Física, licenciatura.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23000.007102/2006-55

SAPIEnS Nos: 20060011056, 20060011061 e 20060001630

PARECER CNE/CES 061/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/3/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/04/2007
(*) Portaria/MEC nº 372, publicada no Diário Oficial da União de 24/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ensino Método S/C Ltda. – UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Método de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

RELATORA: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23000.003019/2006-15

SAPIEnS Nº: 20050014681

PARECER CNE/CES 062/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/3/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/06/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Mônica Nalbandian Marcarian – UF: SP

ASSUNTO: Solicita esclarecimento sobre validade de diploma.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23038.026011/2006-91

PARECER CNE/CES 063/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/3/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Retificado pelo Parecer: CNE/CES 190/2007

INTERESSADA: Sistema Integrado de Ensino de Minas Gerais Ltda.

UF: MG

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais para oferta de cursos superiores a distância.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSOS Nos:23000.003849/2005-5 ;23000.006543/2005-59; 23000.006553/2005- 94; 23000.006555/2005-83 e 23000.006557/2005-72.

SAPIEnS Nos: 20050001576; 20050002815; 20050002831; 20050002834 e 20050002837

PARECER CNE/CES 064/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/3/2007<br

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/04/2007
(*) Portaria/MEC nº 308, publicada no Diário Oficial da União de 02/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Tratamentos e Estudos Avançados em Odontologia Ltda.

UF: MG

ASSUNTO: Credenciamento do Instituto de Estudos da Saúde para a oferta de curso de especialização em Implantodontia, em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial.

RELATOR: Luiz Bevilacqua

PROCESSO Nº: 23000.013652/2005-22

SAPIEnS Nº: 20050008098

PARECER CNE/CES 039/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/2/2007

Aprovada em 28-02-2007

PROCESSOS CEE Nºs: 593/97 (Vol. I e II) – Reautuado em 18-10-06 e 377/05 –Ap. Prot. SE nº 4636/05
INTERESSADOS: Conselho Estadual de Educação e Sociedade Brasileira de Educação em Enfermagem-SOBEE
EMENTA ORIGINAL: Diretrizes para implementação da Educação Profissional de Nível Técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo
ASSUNTO: Docência em Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Enfermagem no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
RELATORES: Consºs. Custódio Filipe de Jesus Pereira, Hubert Alquéres e Francisco de Moraes

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Veris Educacional S/A

UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade de Tecnologia IBTA para a oferta de cursos superiores a distância, com autorização exclusiva para oferta de programas de pós-graduação lato sensu a distância.

RELATOR: Luiz Bevilacqua

PROCESSO Nº: 23000.002446/2006-78

SAPIEnS Nº: 20050013845

PARECER CNE/CES 038/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/2/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Aparecida Watanabe Yamamoto e outros – UF: MT

ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 211/2006, referente à convalidação dos estudos de Mestrado em Gestão de Recursos Humanos e Gestão Financeira, ministrado pela Faculdade de Administração de Empresas de São Paulo, em convênio com a Universidade de Extremadura – Espanha.

RELATOR: Wilson Roberto de Mattos

PROCESSOS Nºs: 23001.000076/2006-24 e 23001.000119/2006-71

PARECER CNE/CP 002/2007

COLEGIADO CP

APROVADO EM: 27/2/2007

Aprovado em 07-02-2007

PROCESSO CEE Nº.: 347/2006
INTERESSADA: Fundação de Pesquisas, Estudos Sociais e Políticas Públicas de Paulínia – FUPESPP
ASSUNTO: Reconhecimento do Curso de Graduação em Administração nas habilitações em Comércio Exterior e em Administração pública
RELATORA : Conselheira Sonia Aparecida Romeu Alcici

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Pelo Ofício 092/2006, de 26/05/06, o Diretor Superintendente da FUPESPP e o Diretor Geral do Instituto de Ensino Superior de Paulínia – IESP encaminham a este Conselho solicitação de Reconhecimento do Curso de Graduação em Administração, com Habilitações em Comércio Exterior e Administração Pública, autorizado a funcionar pelo Parecer CEE nº 180/2003, nos termos da Deliberação CEE nº 7/2000. A solicitação de reconhecimento se refere apenas aos alunos ingressantes em 2004, 2005 e 2006.Às fls. 408 (vol. II), consta Ofício de nº 090/2006, datado de 26/05/06, assinado pelo Diretor Superintendente da FUPESPP, do seguinte teor:

Aprovado em 07-02-2007

PROCESSOS CEE Nº.: 596/06 e 312/06 (Ap. P. SE nº. 877/06) – Reautuado em 25-09-06
INTERESSADOS: Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e Associação Evangélica Ministério Sal da Terra – Projeto Passo Certo.
ASSUNTO: Consulta sobre carga horária para estágio do Ensino Médio Profissionalizante e para o Ensino Médio não profissionalizante no Estado de São Paulo.
RELATOR: Conselheiro Hubert Alquéres

CONSELHO PLENO

1.RELATÓRIO

1.1HISTÓRICO

Trata-se de expediente, cuja origem é Ofício datado de 08 de junho de 2006, encaminhado à Senhora Secretária de Estado da Educação pelo Presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com a finalidade de expor a problemática enfrentada nos Programas Educacionais de Estágio da Instituição e, em decorrência, solicitar (…) “uma posição formal e explícita da Secretaria da Educação de São Paulo sobre a definição de qual deve ser a carga horária para os estágios do Ensino Médio Profissionalizante e para o Ensino Médio não profissionalizante no Estado de São Paulo, já que algumas escolas estaduais se recusam a assinar qualquer Termo de Compromisso de Estágio de Ensino Médio, outras limitam em 4 horas/dia, outras em 6 horas/dia e outras, ainda, aceitam estágios de 8 horas/dia (…)”.